Por que seria privilégio da Justiça ser o único poder imune à corrupção? Por que deveriam todos se calar como se isso fosse um protesto fora de lugar ou um ato subversivo, tal qual ocorre nos regimes ditatoriais que desejam a submissão de suas populações frente ao peso das injustiças? Não tem, por acaso, a corregedora Eliana Calmon o direito e o dever de questionar e colocar a nu a nossa realidade? (Folha de São Paulo)
22 de out. de 2011
O caso dos "Irmãos Naves" um dos mais graves e talvez o mais fomoso caso de erro judiciário do Brasil
O caso Naves
Araguari, interior de Minas Gerais, ano de 1937. Com a instauração do regime ditatorial de Getúlio Vargas, vive-se um grande caos no país, principalmente nas áreas da economia e dos direitos humanos.
Na economia, os setores agrícolas eram os que mais sofriam com a constante queda dos preços. Em meio a esse turbilhão econômico e social reinante no chamado Estado Novo, está o comerciante de cereais Benedito Pereira Caetano (1905 - 1967), um rapaz trapalhão e extremamente ambicioso, e sócio com seus primos, os irmãos Sebastião José Naves (1902 - 1964) e Joaquim Rosa Naves (1907 - 1948), com quem havia comprado um caminhão em sociedade, sendo ambos também comerciantes de cereais.
Benedito comprara com a ajuda de seu pai uma enorme quantia de arroz para vender durante uma possível alta nos preços. Mas com os preços em queda constante Benedito viu-se obrigado a vender sua safra em expressiva perda, contraindo ainda mais dívidas e assim sobrando-lhe somente uma última - mas vultosa - importância em dinheiro: cerca de 90 contos de réis (aproximadamente 270 mil reais nos padrões de hoje) resultantes da venda de sua última leva de arroz. A quantia embora expressiva não cobria todas as suas dívidas que à época totalizavam cerca de 136 contos de réis. Ele toma uma decisão inusitada: na madrugada de 29 para 30 de novembro do mesmo ano ele decide sair às pressas da cidade, sem comunicar nada a ninguém, levando consigo seus últimos 90 contos. Sabendo do fato, os irmãos Naves decidem comunicar o fato à polícia, que imediatamente inicia as investigações.
Poucos dias depois, o delegado responsável pelo caso, o civil, acaba sendo substituído pelo tenente militar Francisco Vieira dos Santos, o "Chico Vieira" (1897 - 1948), vindo de Belo Horizonte. Este, temido como um homem truculento e adepto de torturas, seria o maior vilão e causador do grande erro judiciário desta história.
A sina da família Naves
Passados alguns dias de sua nomeação como delegado interino de Araguari, "Chico Vieira" não demora muito a formular uma hipótese de que os Naves poderiam ter assassinado Benedito a fim de ficar com seus 90 contos a fim de saldar possíveis dívidas de comércio. O tenente manda prender os irmãos Sebastião e Joaquim para interrogá-los sobre algum possível motivo para o qual Benedito tivesse de sumir do mapa. A partir de então começa o calvário dos Naves.
Durante meses inteiros, "Chico Vieira" e seus comandados submetem os irmãos Naves a torturas medievais diversas para que confessassem onde e por que razão eles teriam matado Benedito e escondido seu dinheiro para resgatá-lo depois. Além das torturas diárias eles eram alojados em celas subterrâneas imundas e em péssimo estado de conservação, privados de água, comida, visitas e até mesmo de luz do sol. Confinados ao escuro de um crime que sequer tenha ocorrido, por um homem louco ou cruel, que faria de tudo para "espremer sangue de um nabo" para assim obter uma prova formal - ainda que falsa - de que Sebastião e Joaquim eram ladrões e assassinos. Não bastando sua sanha diabólica para com estes por meio das torturas, o militar ordena que Joaquim e Sebastião sejam levados a um campo aberto, onde sofrem ainda mais: ambos são amarrados a árvores e tendo seus corpos untados com mel para serem atacados por abelhas e formigas, ouvindo tiros e ameaças constantes de morte, a fim de esgotar as forças físicas e morais de ambos.
Mesmo tendo conseguido forçar os irmãos a assinar uma "confissão" formal do crime ele ordena que as esposas, filhos e até mesmo a velha mãe dos mesmos, Ana Rosa Naves, chamada afetivamente de "Don'Ana" (1866 - 1963) pelos conhecidos da cidade, sejam presos e trazidos para suas celas. As esposas e a genitora dos Naves também sofrem torturas diversas, sexuais até, nas mãos do perverso "Chico Vieira" e seus soldados. Nestes longos e cruéis meses a velhinha sempre pediu que os filhos nunca confessassem o crime que não cometeram, haja o que houvesse. Vendo que a velhinha não se curvaria e dela não extrairia nenhuma informação que comprometesse os supostos "culpados", o tenente Vieira colocou-a sob liberdade vigiada. Ela procura pelo advogado João Alamy Filho (1908 - 1993), que de início acreditava na suposição do tenente na qual os Naves aparecem como assassinos e por essa razão recusava-se a exercer sua defesa. Mas, ao ver o estado lamentável de "Don'Ana", resultado das torturas e violências que ela sofrera, João passa de acusador a defensor em tempo recorde.
Julgamentos
Mesmo sob as frequentes ameaças de "Chico Vieira", "Don'Ana" e João Alamy Filho exerceram com coragem e perseverança a defesa dos Naves. Estes tiveram de passar por dois julgamentos, sempre tendo por parte da acusação o tenente Vieira, disposto a intimidá-los até mesmo dentro do tribunal. O advogado sempre recorreu com recursos diversos para provar a inocência dos irmãos e o terrível equívoco que o Judiciário estava cometendo sob a influência de Vieira.
No primeiro julgamento, ocorrido em 1938, começa a surgir a verdade, através dos depoimentos de outros presos que também testemunhavam as atrocidades sofridas pelos Naves. Neste, o júri votou - por seis votos favoráveis e um contra - pela absolvição de Sebastião e Joaquim. Realizou-se então no mesmo ano um novo julgamento no qual confirmou-se o voto, por seis a um, da inocência dos réus. No entanto, eles não poderiam aproveitar sua tão sonhada liberdade.
O Tribunal de Justiça, mediante a ausência de soberania do júri no tribunal pelo regime ditatorial da Constituição de 1937, resolve alterar o resultado do veredicto, onde, por seis votos a favor da condenação e um contra, os irmãos são condenados a 25 anos e meio de prisão (que posteriormente passou por revisão penal e assim teve a pena reduzida para 16 anos). Após 8 anos e 3 meses de prisão, os Naves, mediante comportamento prisional exemplar, são finalmente colocados em liberdade condicional. Em 22 de maio de 1948 morre em Belo Horizonte o tenente Francisco Vieira dos Santos, o "Chico Vieira", de derrame cerebral. Três meses depois, a 28 de agosto, morre Joaquim Naves no asilo em que vivia para se tratar de uma longa doença que contraíra por causa das torturas, que debilitaram muito sua saúde. Para seu irmão sobrevivente começava uma nova luta: a da definitiva prova de sua inocência.
A verdade vem à tona
Em busca de justiça por seu já falecido irmão e familiares, Sebastião decreta para si mesmo encontrar alguma possível pista da existência de Benedito, seu primo ambicioso e cujo desaparecimento motivara todo aquele martírio de quase 20 anos. E eis que, por alguma coincidência ou ironia do destino, Benedito reaparece vivo em Nova Ponte a 24 de julho de 1952, de volta à casa de seus pais, sendo reconhecido por "Zé Prontidão", também primo dos irmãos Naves. Avisado, Sebastião vai com alguns policiais para Nova Ponte, onde Benedito jurava não ter sabido de nada que ocorrera em todos estes anos. Misteriosamente, poucos dias depois toda a família de Benedito, menos o próprio, morre em um acidente com o avião que os levava para Araguari para prestarem os devidos esclarecimentos. Assim, em meados de 1953, os irmãos Naves são finalmente inocentados oficialmente de toda e qualquer acusação de crime. Ainda restava uma última etapa do processo: a indenização legal de sua família.
O desfecho
Por sete anos inteiros, Sebastião e seu advogado João Alamy Filho lutaram na justiça até 1960, quando conseguiram processar o Estado e assim garantir a indenização devida à sua família e aos descendentes legais de seu irmão. Realizada esta parte final de sua trajetória, Sebastião viveu com tranquilidade até sua morte em setembro de 1964. Morria sua mãe "Don'Ana" dois anos depois e seu ilustre defensor João Alamy Filho em 1993, mas não sem antes escrever nos anos 60 o livro O Caso dos Irmãos Naves, no qual narra toda aquela história obscura vivenciada por seus clientes, os irmãos Naves.
21 de out. de 2011
20 de out. de 2011
Blog aliado do crime, chama Magistrado, Promotor e Advogado de São Lourenço de "PATETA" e "IDIOTA" por supostamente terem denunciado o juiz Catapano!
Quem seria o dono do Blog que divulgou a notícia abaixo?
Os três patetas fazem denuncia Anônima que diz ser “de pessoas de ilibada reputação” que não querem ser identificadas.
O BEM VENCE O MAL
JUIZ (JESP)/1 PROMOTOR / 1 ADVOGADA QUE VIROU AGIOTA
Os três patetas fazem denuncia Anônima que diz ser “de pessoas de ilibada reputação” que não querem ser identificadas.
Denuncias anônimas são próprias de pessoas que não tem coragem nem estofo moral.
Me poupem senhores IDIOTAS!
Esta denuncia não serve nem para limpar a BUNDA.Os senhores terão que voltar para Escolinha.
OBS: Veja essa notícia no blog abaixo:
http://nicoleimpunidade.blogspot.com/2011/10/os-tres-patetas-do-sul-de-minas.html
http://nicoleimpunidade.blogspot.com/2011/10/os-tres-patetas-do-sul-de-minas.html
Quem descobrir o autor do blog abaixo ganha um doce! O doce não é para comprar sentenças!
http://nicoleimpunidade.blogspot.com/
O Dr. Fernando Catapano vem atacando o digno Juiz Dr. Ronaldo Ribas que também o denunciou à Corregedoria do TJMG por ter falsificado o andamento de processos em Itamonte para se transferir para São Lourenço, usando a senha da chefe de cartório da comarca de Itamonte.
O Dr. Fernando Catapano vem atacando o digno Juiz Dr. Ronaldo Ribas que também o denunciou à Corregedoria do TJMG por ter falsificado o andamento de processos em Itamonte para se transferir para São Lourenço, usando a senha da chefe de cartório da comarca de Itamonte.
19 de out. de 2011
18 de out. de 2011
Dr. Fernando Catapano queria roubar até o União Atlético Clube e as crianças de Itamonte.
A primeira vez que me assustei com a mente criminosa do juiz Dr. Fernando Catapano foi quando ele me sugeriu que pegasse dinheiro do bingo do qual o Clube União Futebol Clube tinha porcentagem para mim. Na ocasião respondi para o juiz que aquilo era dinheiro da escolinha de futebol e jamais faria aquilo. Desse juiz toda malandragem pode se esperar.
Corregedoria de Justiça do TJMG hoje está em São Lourenço apurando mais denúncias contra o Dr. Fernando Catapano!
Troféu "Otário" e o desprezo desse Blog para mal políticos desesperados e sem votos!
16 de out. de 2011
CNJ julga denúncia sobre promoções do TJ-MG
Sob o título "O CNJ na hora da verdade", o artigo a seguir é de autoria de Danilo Campos, Juiz de Direito em Montes Claros (MG).
Finalmente, depois de incompreensíveis dois anos de espera, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, iniciou com o voto do conselheiro relator, Tourinho Neto, o julgamento de um dos PCAs (Procedimento de Controle Administrativo) que trata do vigoroso comércio das promoções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um escandaloso esquema de tráfico de influências que venho denunciando desde que o CNJ abriu suas portas em 2004, tendo sido o autor da primeira representação que ali ingressou e justamente para a denúncia deste descalabro.
Se os brasileiros têm se surpreendido com a ousadia de algumas associações de classe dos juízes na defesa de corporativismos grotescos, terão agora a oportunidade de estabelecer a relação que há entre algumas destas associações e certos favores na carreira, que explicam de certa forma algumas decisões judiciais que se lhes parecem muito estranhas, porque como disse o Padre Vieira num de seus sermões, de quem chega pela via da negociação já sabemos a que veio.
O perigo é efetivamente que estes juízes fogueteiros, que já projetam vôos maiores aos tribunais superiores, carreguem pela vida a fora este pecado de origem, contaminando os julgamentos com aquilo que o italiano Mauro Cappelletti chamou de intromissão de fatores heterogêneos e indefinidos, que lesam o direito subjetivo público a um juiz independente e imparcial, defeito que Rui Barbosa mais objetivamente denominou de prevaricação judiciária.
Assim, agora é a hora e vez do CNJ mostrar o seu valor, desmentindo ou não a ministra Corregedora, Eliana Calmon, que usando de metáfora comparou recentemente o CNJ ao Sargento Garcia, que sabemos jamais enquadrará o Zorro, no caso os grandes tribunais.
E pelo andar da carruagem, a demora de mais de dois anos para o julgamento de um caso tão simples, uma afronta sem disfarce a duas Resoluções do CNJ, parece-me que a estratégia dos que, na defesa do interesse próprio, querem a prostituição da carreira judicial está delineada, buscando protelar o julgamento na pretensão de convalidar a famigerada tese do fato consumado, pela qual o tempo decorrido desde o acontecido aconselharia a deixar as coisas como estão.
Acontece que se o tempo passou foi por culpa do próprio CNJ, que não barrou a ilegalidade ao início, deixando da mesma forma protelar o julgamento que há muito deveria estar concluído.
Oxalá que a Ministra Eliana Calmon esteja errada e que o CNJ venha finalmente pôr cobro a este corruptor comércio das promoções, mas a prevalecer a palavra da Ministra Corregedora, deve-se ao menos acatar a sugestão de um eminente colega da magistratura mineira, renomeando-se esta esdrúxula tese do fato consumado que passaria a chamar-se a tese “do fato que consumei”.
Quem viver verá!
Finalmente, depois de incompreensíveis dois anos de espera, o CNJ, Conselho Nacional de Justiça, iniciou com o voto do conselheiro relator, Tourinho Neto, o julgamento de um dos PCAs (Procedimento de Controle Administrativo) que trata do vigoroso comércio das promoções no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, um escandaloso esquema de tráfico de influências que venho denunciando desde que o CNJ abriu suas portas em 2004, tendo sido o autor da primeira representação que ali ingressou e justamente para a denúncia deste descalabro.
Se os brasileiros têm se surpreendido com a ousadia de algumas associações de classe dos juízes na defesa de corporativismos grotescos, terão agora a oportunidade de estabelecer a relação que há entre algumas destas associações e certos favores na carreira, que explicam de certa forma algumas decisões judiciais que se lhes parecem muito estranhas, porque como disse o Padre Vieira num de seus sermões, de quem chega pela via da negociação já sabemos a que veio.
O perigo é efetivamente que estes juízes fogueteiros, que já projetam vôos maiores aos tribunais superiores, carreguem pela vida a fora este pecado de origem, contaminando os julgamentos com aquilo que o italiano Mauro Cappelletti chamou de intromissão de fatores heterogêneos e indefinidos, que lesam o direito subjetivo público a um juiz independente e imparcial, defeito que Rui Barbosa mais objetivamente denominou de prevaricação judiciária.
Assim, agora é a hora e vez do CNJ mostrar o seu valor, desmentindo ou não a ministra Corregedora, Eliana Calmon, que usando de metáfora comparou recentemente o CNJ ao Sargento Garcia, que sabemos jamais enquadrará o Zorro, no caso os grandes tribunais.
E pelo andar da carruagem, a demora de mais de dois anos para o julgamento de um caso tão simples, uma afronta sem disfarce a duas Resoluções do CNJ, parece-me que a estratégia dos que, na defesa do interesse próprio, querem a prostituição da carreira judicial está delineada, buscando protelar o julgamento na pretensão de convalidar a famigerada tese do fato consumado, pela qual o tempo decorrido desde o acontecido aconselharia a deixar as coisas como estão.
Acontece que se o tempo passou foi por culpa do próprio CNJ, que não barrou a ilegalidade ao início, deixando da mesma forma protelar o julgamento que há muito deveria estar concluído.
Oxalá que a Ministra Eliana Calmon esteja errada e que o CNJ venha finalmente pôr cobro a este corruptor comércio das promoções, mas a prevalecer a palavra da Ministra Corregedora, deve-se ao menos acatar a sugestão de um eminente colega da magistratura mineira, renomeando-se esta esdrúxula tese do fato consumado que passaria a chamar-se a tese “do fato que consumei”.
Quem viver verá!
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