Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do fabricante de veículo em processos movidos por consumidores que, embora pagando, não receberam o bem negociado com a concessionária. Os ministros basearam a decisão em precedente segundo o qual o sistema de comercialização de automóveis, por meio de concessionárias autorizadas, impõe a responsabilidade solidária entre o fabricante e o comerciante. Os desembargadores observaram que, “se um veículo é vendido e apresenta defeito ou o serviço da concessionária é prestado de forma deficiente, há solidariedade entre a concessionária e a montadora”, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Por que seria privilégio da Justiça ser o único poder imune à corrupção? Por que deveriam todos se calar como se isso fosse um protesto fora de lugar ou um ato subversivo, tal qual ocorre nos regimes ditatoriais que desejam a submissão de suas populações frente ao peso das injustiças? Não tem, por acaso, a corregedora Eliana Calmon o direito e o dever de questionar e colocar a nu a nossa realidade? (Folha de São Paulo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário